Reforma Tributária e o Setor Industrial

Explore os aspectos da Reforma Tributária que poderão impactar diretamente o setor industrial 

O texto aprovado propõe mudanças na maneira como o Estado brasileiro arrecada impostos, pondo fim em alguns tributos para a criação de novos. Desse modo, pondo fim também a cumulatividade, visa modernizar o sistema tributário com mais eficiência e transparência.

Diante desse cenário, a criação dos impostos que incidirão sobre o consumo, IBS e CBS,  compondo o IVA Dual, impactarão diretamente o Setor Industrial brasileiro.

Nesse contexto, para obter sucesso durante e após a transição, é crucial estar por dentro de tudo que virá junto com a Reforma Tributária. Por isso, preparamos um guia completo com os principais benefícios, alertas e impactos na carga tributária da indústria. Leia o artigo até o fim e saiba mais!

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Impacto da Reforma Tributária na Indústria

De maneira geral, o impacto será positivo, não só pela unificação e simplificação dos tributos, como também pela redução das distorções econômicas na cadeia produtiva através da implementação do IVA Dual.

Ademais, o Imposto sobre Valor Agregado terá duas vertentes:

• A primeira, irá aglutinar os impostos federais (CBS e Imposto Seletivo)
• A outra, cobrirá as taxas estaduais e municipais (IBS)

A partir disso, as empresas poderão garantir o direito pleno de aproveitar créditos referentes aos produtos e serviços adquiridos. 

Assim, com a adoção desta medida, as indústrias poderão registrar, sob forma de crédito escritural, a tributação incidente nas etapas anteriores da cadeia, compensando esses valores com os impostos incidentes na venda dos produtos industrializados.

Sob essa ótica, a Reforma Tributária vem como uma excelente oportunidade para o setor, especialmente devido à atenuação dos efeitos da tributação em cascata. Concomitantemente, há, ainda, um grande potencial de impulsionar a competitividade e o crescimento sustentável da indústria, fomentando o desenvolvimento econômico do país.

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O Imposto Seletivo (IS) no Setor Industrial

Primeiramente, vale pontuar que este tributo surge para substituir o IPI. Nesse sentido, a medida busca desencorajar o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Confira abaixo alguns dos produtos que deverão pagar Imposto Seletivo:

• Cigarros;
• Bebidas alcoólicas;
• Pesticidas;
• Bebidas e alimentos com alto teor de açúcar;
• Automóveis.

Todavia, a relação final de produtos sujeitos à tributação e as taxas a serem aplicadas ainda serão detalhadas. Isso porque essa definição será estabelecida por meio de uma legislação complementar, a qual será desenvolvida e ratificada após a conclusão da reforma tributária.

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Como fica a carga tributária com a Reforma?

Dentre as mudanças, um dos pontos mais significativos reside na fixação da alíquota máxima do IBS e da CBS em até 27,3%.

Nessa perspectiva, a medida promete impactar as finanças das indústrias de forma positiva. Confira os principais aspectos:

1. Alívio da carga tributária

Tendo em vista a carga tributária média atual imposta ao setor, de 30% do faturamento, a redução da alíquota nacional representa um alívio significativo na carga tributária incidente sobre as empresas industriais. 

Por conseguinte, a medida, não apenas reduz os custos operacionais, mas também fortalece a competitividade do setor no cenário nacional e internacional, incentivando investimentos e estimulando o crescimento econômico.

2. Fim da tributação em cascata

Há tempo que a indústria enfrenta o desafio da tributação em cascata. Ou seja, os impostos são aplicados em diferentes etapas da cadeia produtiva, resultando em uma acumulação de encargo financeiros. 

Assim, com a implementação do IVA Dual, essa perda tende a ser mitigada, uma vez que há a possibilidade de crédito dos impostos pagos nas etapas anteriores da cadeia de produção, reduzindo, por fim, a carga tributária final sobre os produtos industrializados.

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Quando a Reforma Tributária passa a valer?

A expectativa é de um período de transição entre 2026 e 2033. Durante esse período, uma série de regulamentações será estabelecida após a aprovação final da PEC. Desse modo, o processo incluirá a elaboração de leis complementares até que o novo sistema tributário nacional entre em vigor de maneira integral. Confira:

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Como está o Setor Industrial?

É importante, ainda, entender o cenário do setor industrial na atualidade. Nesse sentido, a produção industrial brasileira teve um crescimento de 8,4% em abril de 2024 em relação ao mesmo período no ano anterior. 

O resultado foi positivo nas quatro grandes categorias econômicas, em 22 dos 25 ramos, em 68 dos 80 grupos e 70,3% dos 789 produtos pesquisados. Os dados estão na Pesquisa Industrial Mensal (PIM) divulgada nesta quarta-feira, cinco sextos, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No fechamento do primeiro quadrimestre, o avanço do setor industrial foi de 3,5%, comparado a uma queda de 1% comparado ao mesmo momento em 2023. 

Por fim, há uma melhora na produção recente de automóveis, caminhões, autopeças e ônibus. Assim, esse movimento está relacionado ao mercado doméstico, influenciado pelo comportamento positivo do mercado de trabalho, com o aumento de pessoas ocupadas e da massa de rendimentos. Ademais, pesa a flexibilização da política monetária com redução da taxa de juros e a queda da inadimplência.

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Como se preparar para enfrentar um novo cenário?

A Atvi preparou algumas dicas práticas para te ajudar nesse processo! Confira abaixo:

• Atualize seus sistemas fiscais para se adequar às novas alíquotas e regras do CBS e do IBS
• Reconsidere a estrutura de custos para minimizar os impactos financeiros da nova tributação
• Realize análises financeiras para antecipar situações e ajustar seu planejamento e estratégia 
• Acompanhe a criação e utilização dos fundos de compensação que visam mitigar os impactos financeiros nos estados e municípios

Mas, é claro: sua empresa sai na frente contando com profissionais especializados no mercado tributário para garantir a conformidade com as novas regulamentações. Então se você deseja potencializar a sua performance durante esta transição, dê o primeiro passo clicando no botão abaixo:

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