Cronograma de Ligamento da Duimp: Fique atento às etapas em andamento. (Clone)

O Cronograma de Ligamento da Duimp estabelece a migração gradual das operações de importação para o Portal Único Siscomex, abrangendo situações que envolvem órgãos anuentes ou características específicas ainda não disponíveis no sistema.

 

Lembramos que a Declaração Única de Importação (Duimp) centraliza todos os dados necessários para a liberação aduaneira, abrangendo desde informações comerciais até aspectos fiscais e tributários.

 

Segundo informações oficiais publicadas em 01/10/2025, já estão disponíveis para registro as Duimp com as seguintes características:

 

Nota 1: Entidades com natureza jurídica enquadrada no Grupo 1 – Administração Pública – da Tabela de Natureza Jurídica da CONCLA continuam registrando importações por meio da Declaração de Importação (DI). O ligamento para esse grupo ocorrerá em etapa futura.

 

Nota 2: Operações com anuência da Anvisa, do Mapa e do Exército estão sendo liberadas gradualmente, conforme detalhamento oficial

 

Anvisa e Mapa

O quadro abaixo mostra as datas a partir das quais será possível registrar LPCO e Duimp, conforme definições da Anvisa e do Mapa. É facultado ao importador continuar realizando essas operações por meio do Siscomex LI/DI.

 

Nota (Anvisa): no dia 06/10 somente alimentos sem anuência do MAPA.

 

Importações sob anuência de outros órgãos já disponíveis por meio de monitoramento, LPCO ou DUIMP

 

• ANM – desde 10/02/2025
  
  
• ANP – desde 28/01/2025
  
  
• CNEN – desde 04/07/2025
  
  
• CNPq – desde 13/05/2025
  
  
• DECEX – desde 01/04/2025
  
  
• DPF – desde 15/03/2025
  
  
• ECT – desde 12/12/2024
  
  
• Exército faixa verde – desde 30/05/2025
  
  
• IBAMA – desde 22/08/2025
  
  
• INMETRO – desde 15/04/2025
  
  
• Ministério da Defesa – desde 28/02/2025
  
  
• MCTI – desde 30/09/2024
  

 

(Atualização 07/10) Cronograma de desligamento LI/DI

A Secex e a Receita Federal divulgaram o cronograma de desligamento do sistema Siscomex LI/DI. As datas dependem da validação do setor privado no âmbito do Subcomitê de Cooperação do CONFAC.

 

 

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