Ajuste SINIEF 49/2025 — Prepare sua empresa para novas regras na emissão de NF-e

 

 Ajuste SINIEF 49/2025 — Prepare sua empresa para novas regras na emissão de NF-e

 

Chamamos a atenção para a publicação do Ajuste SINIEF nº 49, de 5 de dezembro de 2025. Com vigência a partir de 4 de maio de 2026, o dispositivo estabelece procedimentos fundamentais para a emissão de documentos fiscais em operações específicas, exigindo adaptações imediatas nos sistemas e processos internos das empresas.

O cenário tributário eletrônico, já delimitado pelos Ajustes SINIEF nº 7/2005 (NF-e) e nº 9/2007 (CT-e), incorpora agora novas exigências para trazer maior controle sobre transações que, historicamente, geravam dúvidas na emissão.

 

Situações frequentes no dia a dia das empresas

O Ajuste SINIEF 49/2025 disciplina formalmente quatro cenários críticos de emissão de NF-e, padronizando o rastreio de operações como:

• Pagamentos antecipados
• Perdas de estoque
• Redução de valores
• Recusas de recebimento

A conformidade passa a depender diretamente da correta emissão e referenciação de documentos, utilizando códigos e eventos fiscais específicos.

 

Integração entre NF-e e CT-e

É fundamental notar que o Ajuste 49/2025 exige a utilização de eventos já estabelecidos nos sistemas de documentos fiscais eletrônicos, especialmente em casos de recusa ou não entrega.

Nas hipóteses de retorno de mercadoria (por recusa total ou não localização do destinatário), o remetente deve emitir a NF-e de entrada de anulação.

Paralelamente, o destinatário original fica obrigado a registrar o evento "Operação não Realizada" (código VI) ou "Desconhecimento da Operação" (código VII), conforme previsto no Ajuste SINIEF nº 7/2005.

Adicionalmente, o transportador deve registrar o evento de:

1. "Insucesso na Entrega da NF-e" (conforme AS 7/2005); ou
2. "Insucesso na Entrega do CT-e" (conforme AS 9/2007).

O registro desses eventos substitui a necessidade de indicar o motivo do retorno no verso do documento auxiliar (DANFE ou DACTE). Essa interconexão reforça que a adequação ao Ajuste 49/2025 trata da integração de eventos nos sistemas NF-e e CT-e.

 

Resumo das exigências do Ajuste SINIEF 49/2025

Abaixo, detalhamos as principais operações afetadas e os respectivos procedimentos obrigatórios a partir de 4 de maio de 2026:

 

 

Proteja a sua operação

A correta observância das regras dispostas no Ajuste SINIEF 49/2025, em conjunto com os procedimentos estabelecidos nos Ajustes SINIEF 7/2005 e 9/2007, é fundamental para assegurar a idoneidade fiscal dos documentos e evitar transtornos com o Fisco.

Recomendamos que todos os contribuintes envolvidos nessas operações iniciem imediatamente a revisão e atualização de seus softwares emissores de documentos fiscais eletrônicos.

Isso deve garantir que os novos campos e eventos possam ser gerados, transmitidos e referenciados conforme as especificações detalhadas, antes que as novas regras entrem em vigor em maio de 2026.  

 

Conte sempre com a Adejo

Mais do que uma consultoria, a Adejo atua como parceira estratégica, garantindo conformidade e agilidade para que você possa focar no crescimento do negócio.

Com um histórico sólido de transformação em organizações dos mais diversos segmentos, entregamos soluções que aliam tecnologia, inteligência operacional e visão de futuro.

.

Vamos conversar?

Agende uma conversa com nossos especialistas e descubra a solução ideal para acelerar a transformação digital do seu negócio.