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O futuro dos créditos acumulados de ICMS na Reforma Tributária: o que muda para as empresas?
A Reforma Tributária do consumo representa uma das maiores transformações já realizadas no sistema tributário brasileiro. Entre os diversos temas que despertam preocupação no meio empresarial, poucos são tão relevantes quanto o tratamento conferido aos créditos acumulados de ICMS durante a transição para o novo modelo. Embora a Lei Complementar nº 214/2025 tenha regulamentado aspectos centrais do IBS e da CBS, o tratamento específico dos saldos credores de ICMS durante a transição foi posteriormente disciplinado pela Lei Complementar nº 227/2026 (LC nº 227/2026).
