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Não cumulatividade do IBS e da CBS: quando o uso ou consumo pessoal impede o crédito
A não cumulatividade é um dos pilares da Reforma Tributária do Consumo. Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o sistema brasileiro passa a adotar uma lógica de creditamento significativamente mais ampla do que aquela tradicionalmente associada ao ICMS, ao PIS e à Cofins.
