Gecex eleva imposto de importação de 26 produtos químicos para até 20%

O que decidiu o Gecex

O Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) elevou as alíquotas do imposto de importação para 26 produtos químicos e polímeros. A medida está na Resolução Gecex nº 963, assinada e publicada no Diário Oficial da União em 2 de outubro de 2026, uma segunda-feira. O texto integral está disponível em PDF.

A resolução altera o Anexo 9 da Resolução Gecex nº 272/2021 e tem como base legal o art. 6º do Decreto nº 11.428/2023, além de decisões tomadas no âmbito do Mercosul. A inclusão dos 26 produtos na lista de alíquotas elevadas foi aprovada na 240ª Reunião Ordinária do Gecex, realizada em 27 de agosto de 2026.

Segundo o Poder360, as novas alíquotas foram definidas como forma de corrigir desequilíbrios comerciais relacionados à conjuntura econômica internacional.

Quais produtos têm a maior alíquota

A maioria dos itens recebeu a alíquota máxima de 20%. Entre eles estão insumos usados largamente na indústria química e de plásticos:

• Álcool isobutílico
• Butanona
• Acetato de etila
• Ácido adípico
• Anidrido maleico
• Ácido fumárico
• Polietileno com carga
• Diferentes tipos de copolímeros e poliésteres
• Bicarbonato de sódio (exceto a versão para hemodiálise)

As demais faixas de alíquota

Nem todos os 26 produtos foram taxados em 20%. A resolução escalona as alíquotas conforme o produto:

O destaque fica por conta do bicarbonato de sódio: a versão de uso geral vai a 20%, mas a destinada a hemodiálise ficou isenta do aumento mais severo, com alíquota de apenas 9%.

Quando entra em vigor e por quanto tempo

As novas alíquotas entram em vigor em 17 de outubro de 2026, 15 dias após a publicação da resolução no Diário Oficial da União. A medida tem vigência determinada: vale até 16 de outubro de 2027, quando completa exatamente um ano.

Isso significa que empresas que importam qualquer um dos 26 produtos têm uma janela de pouco mais de duas semanas, contadas a partir da publicação em 2 de outubro, para fechar importações pela alíquota anterior antes da mudança passar a valer. Após o prazo de vigência de um ano, a situação tarifária volta a depender de nova decisão do Gecex.

O que muda para quem importa esses insumos

Empresas que compram do exterior produtos como fenol, poliestireno, ácido fosfórico ou os copolímeros listados vão sentir o aumento de custo diretamente na apuração do imposto de importação, com reflexo em cascata sobre a base de cálculo de PIS/Cofins-Importação e ICMS na entrada da mercadoria. Para o setor de plástico e química fina, que depende de insumos como polietileno e poliésteres importados, o impacto tende a chegar ao custo de produção.

Em resumo: quem tem contrato de importação desses 26 itens em andamento precisa calcular se vale antecipar o despacho aduaneiro antes de 17 de outubro, já que a alíquota nova vale por um ano cheio, até 16 de outubro de 2027. Áreas fiscais e de suprimentos de empresas que usam esses químicos como matéria-prima devem revisar o Anexo 9 da Resolução Gecex nº 272/2021, agora alterado pela Resolução nº 963, para confirmar o enquadramento exato de cada NCM afetado.

Fonte 1: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-economia/gecex-eleva-imposto-de-importacao-de-26-produtos-quimicos/)

Gecex eleva imposto de importação de 26 produtos químicos

Disponível em https://www.poder360.com.br/poder-economia/gecex-eleva-imposto-de-importacao-de-26-produtos-quimicos/

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Novas alíquotas variam de 9% a 20% e entram em vigor em 17 de outubro

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Os novos valores entram em vigor em 17 de outubro; na imagem,Indústria de produtos químicos

José Paulo Lacerda/CNI - 22.nov.2012

PODER360

5.out.2026 (segunda-feira) - 8h27

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O Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) elevou as tarifas de importação de 26 produtos químicos e polímeros. A medida foi formalizada pela Resolução Gecex nº 963, assinada e publicada no Diário Oficial da União nesta 2ª feira (2.out.2026). Eis a íntegra (PDF – 203 KB).

As novas alíquotas variam de 9% a 20% e foram definidas como forma de corrigir desequilíbrios comerciais relacionados à conjuntura econômica internacional. Os novos valores entram em vigor em 17 de outubro e serão aplicados até 16 de outubro de 2027. publicidade

Entre os produtos com tarifa de 20% estão álcool isobutílico, butanona, acetato de etila, ácido adípico, anidrido maleico, ácido fumárico, polietileno com carga e diferentes tipos de copolímeros e poliésteres. O ácido fosfórico terá alíquota de 17,5%, enquanto fenol, poliestireno e alguns surfactantes terão tarifa de 12,6%.

O clorito de sódio foi incluído com alíquota de 10,8%. Já o bicarbonato de sódio terá tarifa de 20%, mas a versão destinada à hemodiálise terá alíquota de 9%.

A resolução altera o Anexo 9 da Resolução Gecex nº 272/2021 e tem como base o art. 6º do Decreto nº 11.428/2023 e decisões do Mercosul. A inclusão dos produtos foi aprovada na 240ª Reunião Ordinária do Gecex, em 27 de agosto de 2026.

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